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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Recapitulando! Destaco 20 Mudanças no Código de Processo Civil (NCPC)

Jucineia Prussak · há 7 anos

Muito importante essas observações sobre o NCPC. Parabéns Dra. Jucineia!

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Comentário · há 7 anos

Art. 484-A CLT: Acordo na rescisão contratual, quais as regras?

Andreia Gonçalves · há 9 anos

Bom dia. Se após a demissão for apurado um crédito para o empregado, a empresa poderá fazer um acordo sobre esse crédito e pagar o funcionário, com uma declaração assinada por ele, com assinatura de uma testemunha de que o mesmo assinou de maneira espontânea, sem coação, ameaça, dolo, dando ampla, geral e rasa quitação do seu crédito junto a empresa.
Pergunta: Esse acordo assinado pelo empregado, com testemunha, tem validade na justiça do trabalho ou precisa ser homologado pelo Sindicato?

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Comentário · há 8 anos

Verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 8 anos

Eu já tive um caso desse. A cônjuge entrou com o pedido de Divórcio sem bens a partilhar, pois o casamento havia sido realizado com separação de bens. Mas o casal viveu uma união estável antes do casamento e ela havia recebido uma indenização trabalhista antes do casamento, referente a um período trabalhado dentro da união estável. Ganhei em todas as instâncias e ela terá que dividir a indenização com o cônjuge.

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Comentário · há 7 anos

STF decide que cancelamento automático de registro em conselho de classe, como a OAB, por inadimplência é inconstitucional

Eliza Novaes · há 7 anos

Concordo Rafael!!

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO INOMINADO: AGI XXXXX DF

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PELO PARTICULAR. PAGAMENTO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA. ILEGALIDADE.NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PRETEXTO DE...

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